Avaliação do Impacto Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental é o procedimento jurídico-administrativo mediante o qual se determina se um plano, programa ou projeto é ambientalmente viável, estabelecendo-se igualmente em que condições pode ser executado. Este procedimento consta de diversas fases, tais como a apresentação inicial da memória descritiva/resumo, as consultas prévias a diversas entidades e instituições, a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), ou a participação ou informação pública. Esta finaliza com a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

Os nossos serviços incluem o acompanhamento aos Promotores (entidades públicas ou privadas) nos procedimentos de Avaliação Estratégica Ambiental  (EEA) de políticas, planos e programas, e nos procedimentos de Avaliação do Impacto Ambiental (EIA) de projetos, assegurando a cada momento o cumprimento da legislação internacional, estatal e autonómica.

Uma correta avaliação de impacto ambiental baseia-se numa boa avaliação da qualidade do meio natural, que tem como objetivo final a adequação ambiental dos planos ou projetos e obras, e é concretizada na elaboração de diversos documentos ambientais, como memórias descritivas, Estudos de Impacto Ambiental  (EsIA), análises e resposta às alegações apresentadas, entre outras muitas atividades de consultadoria relacionadas:

  • Determinação da contaminação da água, do ar e do solo (emissões, penas, capacidade de suporte).
  • Assessoria com vista a estabelecer medidas de proteção, prevenção, correção e compensação
  • Proteção e integração dos valores ambientais (espéciese espaços protegidos).
  • Peritagens judiciais e assessoria legal em denúncias, pedidos e reclamações.
  • Seleção de localizações, avaliação de alternativas e de possíveis cenários.
  • Integração dos requerimentos ambientais da DIA nos projetos técnicos.
  • Planos de desmantelamento e minimização e valorização de resíduos.
  • Certificação do cumprimento das condicionantes ambientais.

É prestada assistência técnica a engenharias e consultoras no momento de adequar ambientalmente os seus projetos de infraestruturas e instalações industriais, elaborando desta forma  estudos específicos complementares que permitem avaliar e minimizar a sua incidência sobre o meio natural. Estas atividades direcionadas à integração ambiental dos projetos são muito diversas, tais como a revisão do calendário de obras, a proposta de medidas protetoras, corretoras e compensatórias, a proposta de Planos de Vigilância Ambiental (PVA), os estudos de afeções à Rede Natura 2000, a elaboração de planimetria e cartografia, a avaliação dos impactos ambientais, ou a descrição do meio natural (flora, vegetação e habitats, fauna, geologia, paisagem, património histórico, etc.), entre outros.